Agência Infra: Setor de biodiesel pressiona por reinclusão do produto no LRCAP

Agentes e entidades do setor de biodiesel dominaram as contribuições nas consultas públicas do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência), previsto para março de 2026, pedindo a reinclusão do produto no certame. O prazo das CPs (Consultas Públicas) se encerra nesta sexta-feira (12).

Os documentos enviados pelo segmento para análise do MME (Ministério de Minas e Energia) questionam os argumentos do governo para a exclusão da fonte. A contratação de térmicas a biocombustível estava prevista nas diretrizes iniciais  para o leilão, que foram suspensas em abril deste ano após uma onda de judicializações.

À época, a participação do biodiesel foi questionada por agentes e especialistas que temiam a possibilidade de que térmicas contratadas para operar com biodiesel acabassem gerando com óleo diesel.

Pleitos do segmento
A contribuição da FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel) diz que as notas técnicas publicadas pelo governo tratam de “forma genérica” a exclusão e não comprovam as alegações sobre demora para conversão de usinas para gerar a biodiesel, problemas de logística e armazenamento, ou de que o custo operacional seria elevado.

A  FPBio solicita a “publicação imediata dos estudos que teriam embasado a exclusão [do produto] em 2026″, uma vez que estava previsto no edital anterior.

Os argumentos da frente parlamentar foram replicados em contribuições do Ibriesbio (Instituto Brasileiro de Inteligência em Estratégia Sustentável e Bioeconomia), de parlamentares como o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que preside a frente, além de pessoas físicas.

A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) pleiteou em sua contribuição que sejam unificados os dois certames do LRCAP 2026 – o primeiro destinado a hidrelétricas, térmicas a gás natural e a carvão, e o segundo voltado para a recontratação de usinas a óleo. A entidade defendeu retomar o leilão único, com a possibilidade de usinas a biodiesel participarem.

Em nota técnica, o MME ressalta que o processo de conversão de uma térmica, para biodiesel, pode “demandar tempo para adaptações técnicas, obtenção de autorizações e ajustes operacionais”. O ministério também destacou que o fornecimento em grande escala de biocombustíveis “envolve maior complexidade logística”. Além disso, também requer procedimentos específicos de fiscalização, com verificação periódica da utilização efetiva do combustível e coibição de misturas fora dos parâmetros.

Biomassa
Alguns agentes pediram a inclusão da biomassa no certame, com análise diferenciada do biodiesel. A BioIndi-MT (Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso) afirma que as justificativas do MME para excluir os biocombustíveis do certame baseiam-se apenas no biodiesel, cujos argumentos não seriam aplicáveis à biomassa sólida.

Empresas como Asperbras, InfraVix Engenharia e Nova Participações também defendem a inserção da biomassa no escopo do leilão. Os agentes argumentam que a fonte tem custos de investimento e operação competitivos com outras térmicas e menor impacto ambiental.

Reversíveis e hidrogênio
Também foram apresentadas contribuições sobre a contratação de outras fontes, como biomassa, hidrogênio e hidrelétricas reversíveis.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu a contratação de “fontes mais modernas”, com a priorização do suprimento a longo prazo, como hidrelétricas convencionais e reversíveis. A entidade cita tecnologias de armazenamento de energia e programas de resposta da demanda como formas de garantir o atendimento do sistema.

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) defendeu a inclusão de novas alternativas com alta flexibilidade, como as reversíveis, citando ser uma ”tecnologia comprovada internacionalmente, capaz de fornecer potência firme, armazenamento e resposta em minutos, reduzindo vertimentos de solar e eólica”. A contribuição também citou a contratação de baterias químicas.

Além disso, a empresa Nextblue, que tem projetos de hidrogênio, pediu a inclusão da fonte no certame, que competiria com o gás natural. “Destaca-se, ainda, que a inserção do hidrogênio no certame é medida de caráter isonômico, pois há uma equivalência técnica entre o hidrogênio e o gás natural”, afirma.

Carvão
Diferentes agentes questionaram a inclusão de térmicas a carvão no leilão, com críticas no sentido de que a medida “contraria compromissos climáticos assumidos pelo Brasil”.

A Fiemg defendeu a exclusão da fonte fóssil por, dentre outros motivos, a sua baixa flexibilidade operacional. A contribuição cita que uma térmica a carvão pode levar até 24 horas para atingir plena carga, “não sendo capaz de atender rapidamente aos requisitos de potência em horários críticos”. Além disso, pondera sobre o custo elevado, com uma exigência por contratos de longo prazo e repasse às tarifas.

Fonte: Agência Infra