ANP nega waiver da mistura de biodiesel

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou o pedido de suspensão da mistura (waiver) do biodiesel no diesel por 90 dias, feito há duas semanas pelo Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes). Em decisão unânime, com 5 votos a zero, o requerimento foi analisado durante a reunião do colegiado desta quinta-feira, 27.

A decisão ratifica a nota da FPBio, em que a frente rechaça a possibilidade da suspensão. “É necessário ressaltar a importância do biodiesel para o desenvolvimento sustentável do Brasil, reconhecida pelo Congresso Nacional com a aprovação unânime da Lei do Combustível do Futuro e pelo governo federal, que foi o criador da Política Nacional do Biodiesel”, justificou o texto assinado pelo presidente do colegiado, deputado Alceu Moreira.

O pedido do Sindicom foi motivado pelo salto no número de fraudes nos combustíveis, a partir de relatos vindos de TRRs e de levantamentos do Instituto Combustível Legal (ICL). “O setor de biodiesel trabalha com transparência e previsibilidade. Os bons não podem pagar pelos ruins. Não vamos parar de vender celular porque está tendo muito roubo e nem de vender carros porque está tendo muito acidente”, arrematou Alceu Moreira.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também se manifestou sobre as preocupações do setor com a concorrência desleal, mas classificou o waiver como absurdo.

A mistura garante à cadeia da soja e proteínas a participação de 25,8% na pauta de exportações, além de ser responsável por 16 milhões de empregos diretos e indiretos, desde indústria até a agricultura familiar. O biodiesel também confere a competitividade da agropecuária em nível global e a redução das emissões de gases do efeito estufa, entre tantos outros benefícios à população.