Câmara aprova medidas que endurecem fiscalização no mercado de combustíveis

A articulação de Frentes Parlamentares comprometidas com a integridade do mercado de combustíveis e biocombustíveis resultou na aprovação pela Câmara dos Deputados nesta semana de dois projetos que auxiliam no combate a fraudes e endurecem a fiscalização em toda a cadeia produtiva, de distribuição e até o consumidor final. As frentes do Biodiesel, Etanol, Agropecuária, do Biometano e Biogás, além da Coalizão dos Biocombustíveis foram imprescindíveis para esse movimento, prova disso é o protagonismo dos seus líderes na autoria e relatoria das medidas aprovadas.

De autoria dos deputados Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Pedro Lupion e Zé Vitor, o PLP 109/2025 foi aprovado com o objetivo de fortalecer a capacidade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A proposta autoriza o acesso permanente da agência a dados fiscais das empresas reguladas, permitindo o cruzamento de informações e a identificação de irregularidades como adulteração de combustíveis, descumprimento da mistura obrigatória de biocombustíveis e sonegação fiscal. O texto foi relatado pelo deputado Neto Carletto, que destacou a importância do instrumento para ampliar o alcance da fiscalização e combater práticas ilícitas no setor.

Já o PL 399/2025, relatado pelo deputado Alceu Moreira e de autoria do deputado Flávio Nogueira, promove a atualização da Lei de Penalidades da ANP, ampliando as sanções e reforçando a segurança jurídica das decisões da agência. A proposta também busca evitar abusos no uso de decisões liminares que suspendem punições aplicadas a empresas infratoras, ao estabelecer a necessidade de análise colegiada nesses casos. Segundo Alceu Moreira, o avanço das matérias reflete o compromisso do Parlamento com o fortalecimento do setor. Em discurso após a aprovação o autor Flávio Nogueira frisou ainda o  trabalho coletivo que ouviu o setor produtivo e os órgãos de controle na busco de soluções que combatam as fraudes e beneficiem os consumidores.

Os projetos seguem agora para apreciação no Senado.