Câmara aprova Combustível do Futuro e favorece expansão do biodiesel

“A aprovação do projeto 528/2020, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estabelece as regras necessárias para promovermos a real política de Estado voltada à ‘agroindustrialização’ do Brasil a partir do interior, onde serão instaladas ainda mais usinas de biodiesel e redes de empresas e cooperativas para constituírem as cadeias produtivas. Esse movimento vai atrair investimentos, criar empregos qualificados no campo e nas cidades e gerar renda e prosperidade a estados e municípios”, diz o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

O setor de biodiesel é constituído por 60 usinas autorizadas a produzir. A produção em 2022 foi de 6 milhões de m3; a capacidade instalada está preparada para produzir 39 milhões de m3/d, sendo que novos projetos irão elevá-la em 15%. O biodiesel é considerado estratégico para a descarbonização da matriz energética de transportes, para a industrialização e para o incremento da eficiência energética dos veículos. É o que informa documento preparado em parceria pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria de Política Econômica e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, relativo ao Grupo de Trabalho focado na Resiliência em Cadeias de Valor.

O texto aprovado estabelece que o teor para a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, cujo percentual está em 14% poderá progredir até 25% e não poderá ser inferior a 13%. A decisão sobre o percentual caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Novos testes – Para autorizar misturas acima de 15% serão realizados novos estudos para atestar a viabilidade técnica de motores, embora já existam caminhões e geradores movidos 100% a biodiesel no país. O setor de biodiesel aceita fazer novos testes, informa Alceu Moreira. Segundo ele, porque há absoluta certeza da alta qualidade desse biocombustível nacional. Mas ele alerta: será obrigatório haver rastreabilidade da qualidade do combustível já misturado ao longo de toda a cadeia, ou seja, desde a distribuição até o armazenamento, transporte e venda aos consumidores “para haver absoluta certeza de que o produto final preservará a qualidade inicial daquele que foi produzido pelas usinas”.

Além da rastreabilidade estabelecida no PL, outro ponto positivo é que ele assegura previsibilidade e regras estáveis por dez anos – reavaliadas e prorrogadas anualmente de forma contínua – para investimentos no setor (Plano Decenal, proposto por Alceu Moreira). “São iniciativas que garantem segurança jurídica e sustentabilidade para a evolução do setor de biodiesel”, resume o deputado. Na avaliação dele, a partir do PL Combustível do Futuro, o biodiesel passa a ser reconhecido, definitivamente, como mais do que um biocombustível.

Vantagens para o país a partir da expansão do biodiesel

Além de gerar benefícios ambientais e promover a ‘agroindustrialização’, a maior produção de biodiesel alimenta uma reação em cadeia que fortalece e agrega valor às cadeias produtivas de oleaginosas, caso da soja, e de proteínas animais – suínos e aves, por exemplo –, já que exige a transformação de grãos de soja em óleo. No processo de esmagamento, é produzido também o farelo de soja, insumo para ração animal. A maior oferta de farelo tende a baixar o custo de produção de carnes, e isso resulta em reflexos positivos nas exportações, na geração de divisas e no preço das carnes no mercado nacional. “Em vez de exportarmos grãos, vamos exportar carnes, óleo e farelo, produtos que geram mais receitas e ainda vamos ajudar a baratear o preço dos alimentos para os brasileiros”, sintetiza Alceu Moreira.

FPBio articula votação do PL no Senado

A expectativa da frente parlamentar é que a matéria tramite com urgência no Senado Federal. “A FPBio articula apoio no Senado com muito diálogo, sem enfrentamentos. Precisamos unir forças contra o verdadeiro inimigo, que é representado pelas emissões de CO2”, diz o presidente da Frente.

PL formulado pelo governo

O deputado lembra que o PL Combustível do Futuro, formulado originalmente pela equipe do Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro Alexandre Silveira, é um passo decisivo para que o Brasil possa efetivamente “construir nossa segurança energética com base em energia limpa. É um caminho sem volta”, diz.

Antes de ir à votação em plenário, o PL do governo (PL 4516/2023) havia sido apensado pelo relator Arnaldo Jardim ao projeto 4196/2023 de Alceu Moreira e ambos foram apensados ao PL 528/2020, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), por tratarem de temas semelhantes. Após análise dos projetos, Arnaldo Jardim propôs um projeto de lei substitutivo, que foi aprovado nesta 4ª feira. “O deputado Arnaldo Jardim fez um trabalho soberbo, diante da complexidade dos temas com os quais teve que lidar para construir seu projeto substitutivo”, elogia Alceu Moreira.