Decisão da ANP reduz produção de biodiesel e de farelo e pode ampliar efeitos da calamidade no RS

As ações de agentes públicos precisam ser avaliadas com critérios amplos para que nenhuma medida supostamente visando o bem da população gaúcha, vítima das fortes chuvas, de enchentes e de outros impactos, acabe por prejudicar a economia regional. É o que está acontecendo em relação à suspensão forçada da comercialização e distribuição de biodiesel no Rio Grande do Sul, a partir de uma decisão unilateral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esta é a opinião do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio).

Segundo Alceu Moreira, “a ANP estagnou completamente o setor de biodiesel no Rio Grande do Sul, exatamente no momento em que o comércio desse biocombustível é crucial para ajudar a girar a economia do estado. A decisão apenas beneficiou o setor de combustíveis de origem fóssil, que vai vender mais seu produto, ao deixar à livre escolha não atender à mistura obrigatória de 14% de biodiesel, pelo período de 30 dias”. A Frente defende que a ANP reveja sua decisão.

O governo gaúcho apoia o posicionamento da FPBio. É o que manifestaram o secretário estadual de Logística e Transportes Juvir Costella e o secretário estadual de Desenvolvimento Rural Ronaldo Santini.

Alceu Moreira sublinha que as usinas gaúchas estão com estoques elevados de biodiesel e que haverá prejuízo desnecessário para esta importante fonte de produção, empregos e renda do estado. Outro setor prejudicado é o de carnes, desde os criadores até os frigoríficos. Isso porque já falta ração animal no Rio Grande do Sul. O aumento da oferta depende do esmagamento de soja e este processo é impulsionado pela produção de biodiesel. Sem haver a mistura de biodiesel ao diesel há bem menos esmagamento e menos farelo para compor a ração animal. “A ANP tem orçamento para ressarcir esses setores e a economia gaúcha das perdas que sua decisão já está causando?”, questiona Alceu Moreira.

Faltou à ANP a necessária análise dos fatos antes de prejudicar a geração de renda e tributos para o Rio Grande do Sul, o que amplifica os efeitos da calamidade que se abateu sobre o estado, avalia o deputado. “A indústria gaúcha de processamento de soja e produção de biodiesel vem operando em condições adversas (…) e em nenhum momento deixou de disponibilizar e abastecer o mercado consumidor de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel”, diz texto de ofício assinado por Alceu Moreira, enviado à ANP.

No documento, a FPBio reconhece a situação de calamidade em que o estado se encontra e dos desafios logísticos enfrentados pelo povo gaúcho e sustenta que “8 das 9 unidades industriais produtoras de biodiesel (89%) encontram-se em plena operação (…) “Há viabilidade técnica para o fluxo logístico entre usinas de biodiesel e o principal polo consumidor do estado”, informa a Frente no ofício.

Quanto à logística de distribuição no estado, a FPBio ressalta que a desobstrução de vias avança e há retorno do fluxo logístico de caminhões pesados.