Eixos: Alceu Moreira sobe o tom contra Receita por negar acesso à ANP

O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB/RS) subiu o tom nas críticas contra o entendimento da Receita Federal que veda o acesso à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a documentos fiscais para fiscalização do mercado de combustíveis.

“Aqueles que estão fazendo corretamente se sentem absolutamente tratados como se fossem bobos, otários”, disse o parlamentar. “O não fornecimento da nota pela Receita [Federal] é quase uma confissão de crime, prevaricação (…) Isso é uma denúncia que eu estou fazendo aqui, que é grave”.

O delegado da Receita Federal, Mastroiani Machado dos Santos, defendeu a atuação do órgão: “passa ao largo de ser prevaricação, seria forçoso falar dessa forma”. Segundo ele, há limites legais, envolvendo o sigilo fiscal dos agentes, que impedem o compartilhamento.

“A Receita Federal está procurando equilibrar o jogo, reduzindo a oportunidade para quem tem esse impulso [de cometer fraudes]”, disse. “A Receita Federal tem aumentado seu papel na promoção da conformidade fiscal aduaneira. O objetivo é equilibrar o jogo para aqueles que têm propensão a fraudar”.

Mastroiani dos Santos e Alceu Moreira participaram da Biodiesel Week, promovida pela Ubrabio na quarta (6/8). O tema do evento era justamente o combate a fraudes no mercado de combustíveis.

Projeto em resposta à tese de sigilo fiscal

O deputado é autor do PLP 109/2025, projeto de lei complementar que autoriza a ANP a obter os dados junto aos órgãos fazendários.

Se aprovado, o texto vai condicionar as autorizações de funcionamento da agência ao acesso às notas fiscais eletrônicas, isso em todos os elos da cadeia: de produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.

Fonte: Agência Eixos