Entidades do biodiesel entram com amicus curiae em apoio à ação do MME

Em apoio ao Ministério de Minas e Energia (MME), as três principais entidades do setor de biodiesel – Abiove, Aprobio, Ubrabio – ingressaram nesta semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um pedido para atuarem como _amicus curiae_ na ação para suspender liminares contra metas do RenovaBio. O pedido foi enviado diretamente ao presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin.

A intenção é suspender liminares que têm permitido às distribuidoras de combustíveis descumprir suas metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) dentro do programa RenovaBio. De acordo com dados do MME, distribuidoras que atuam com liminares intensificaram sua ampliação de mercado frente àquelas que cumprem o RenovaBio. Apenas uma delas cresceu 488% no período de suspensão.

Representantes do setor afirmam que as liminares ferem compromissos ambientais que o Brasil assumiu internacionalmente, especialmente na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e iniciativas para descarbonizar a matriz energética e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Outro ponto levantado é a promoção da concorrência desleal.

Presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, que conta com mais de 300 membros na Câmara e no Senado, o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS) endossou o movimento das entidades. “Os bons não podem pagar pelos maus”, justificou.

Até o momento, além da Abiove, Aprobio e Ubrabio, ingressaram com amicus curiae empresas privadas e entidades como Unica, do etanol, Sindicom, dos distribuidores de combustível, e Bioenergia Brasil, do setor sucroenergético.