Globo Rural: CNA propõe repassar R$ 100 milhões ao ano para a Embrapa

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou ao Ministério da Agricultura uma proposta de parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para repassar até R$ 100 milhões, provenientes do sistema S, por ano à estatal e reforçar o caixa atualmente deficitário para custear projetos dos pesquisadores.

A ideia é que o plano, avaliado ainda como “incipiente” e que contará com o ex-ministro Roberto Rodrigues como “timoneiro” na formulação e condução, seja encampado pelo Ministério da Agricultura, que deverá ajudar a encontrar uma forma legal para a transferência desses recursos. O objetivo é dar uma “cara mais privada” à empresa.

Os termos da parceria ainda estão em estudo, mas a ideia envolve o aporte direto de valores da CNA para financiar pesquisas agrícolas da Embrapa e o uso da rede assistencial do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para transferência de tecnologias aos produtores na ponta. A entidade também quer estimular outras associações do setor privado para contribuir com esse novo “fundo”.

“A CNA prontamente topou o desafio. O doutor João [Martins, presidente da entidade] disponibilizou pelo menos R$ 100 milhões por ano do sistema S para investir em pesquisa. Vai ter, a partir deste ano, esse acréscimo importante”, confirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em audiência pública no Senado na quarta-feira (19).

A demanda anual da estatal para pesquisas e manutenção das unidades é de R$ 500 milhões, contemplada no orçamento aprovado na quinta-feira (20). Cerca de R$ 322,3 milhões irão para custear os projetos.

A proposta é separar as despesas com salários e manutenção da estatal, que custam cerca de R$ 4,5 bilhões para os cofres da União por ano, do custeio da pesquisa, cujo caixa seria abastecido com dinheiro privado e monitorado pelo setor. A intenção é criar um comitê gestor desses recursos, para garantir “controle” para acompanhar a arrecadação e aplicação dos valores da entidade nos projetos.

Há dúvidas sobre qual seria o mecanismo legal para viabilizar os repasses financeiros. Uma das possibilidades analisadas é a criação de um fundo de apoio à pesquisa agropecuária, em que pode haver destinação específica e monitoramento da aplicação da verba.

A proposta surgiu após o governo discutir alterações na fonte de recursos do Sistema S rural, em meio à intensificação da busca pela Embrapa por alternativas de financiamento diante de déficits consecutivos no orçamento.

Em uma das frentes, o grupo de trabalho de financiamento e o Conselho de Administração (Consad) da empresa discutiram a possibilidade de levar ao Executivo uma proposta de alteração do decreto presidencial que regulamenta a arrecadação do Senar, para obrigar a destinação de parcela desses recursos para pesquisas da estatal, apurou o Valor.

Movimento parecido já ocorreu com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cuja receita foi compartilhada com a da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Outra alternativa estudada foi a criação de um checkoff, espécie de fundo setorial, a partir de uma fatia dos recursos arrecadados das contribuições relativas às atividades rurais e industriais rurais, que geram cerca de R$ 2,6 bilhões anualmente.

Uma fonte familiarizada com o tema negou qualquer tipo de “ameaça” ou “pressão” do governo em relação à receita da CNA e disse que, caso houvesse, não haveria proposta de ajuda à Embrapa.

A arrecadação do Senar é realizada por contribuição obrigatória de 0,2% sobre a comercialização de produtos agropecuários por pessoas físicas ou 0,25% por pessoas jurídicas ou de 2,5% mensais sobre a folha de pagamento pelas agroindústrias. Em 2023, as receitas totais do Senar chegaram a R$ 690,9 milhões, cerca de 83% (R$ 574,6 milhões) oriundos da arrecadação compulsória.

O decreto 9.274/2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer, garante o repasse de até 5% das receitas da arrecadação do Senar para a administração superior da CNA e outros 5% para as federações estaduais. Em 2023, os repasses legais apenas para a confederação somaram R$ 147,4 milhões, segundo relatório público do órgão.

Os repasses legais totais do Senar, considerando os envios para as 27 federações de agricultura de todo o país, chegaram a R$ 274 milhões em 2023. Os dados de 2024 ainda não estão disponíveis, mas a receita prevista era de R$ 762,5 milhões. Procurado, o Sistema CNA/Senar não quis comentar.

A proposta de contribuição para a Embrapa foi apresentada pelo presidente da CNA, João Martins, e o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em 11 de março, em uma rara agenda da entidade na Pasta.

O encontro ocorreu em momento de tensão na relação do ministro com a classe produtora, após trocas de acusações com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre a suspensão temporária de linhas equalizadas do Plano Safra 2024/25. A reunião foi registrada em uma foto simbólica do aperto de mãos de Fávaro e Martins. Na postagem nas redes sociais, Fávaro disse que a cena selava uma “parceria histórica” pelo fortalecimento da Embrapa.

Fonte: Globo Rural