NOTA À IMPRENSA: Decisão do governo sobre a mistura de biodiesel

A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em manter a mistura de biodiesel no diesel fóssil em 14% é equivocada e contradiz o posicionamento do governo federal, autor da Lei do Combustível do Futuro – aprovado por unanimidade pelo Congresso e sancionado com festa em ato com a presença do Presidente da República e representantes de todas as pastas. A medida coloca em dúvida o real compromisso do Executivo com a agenda verde e a transição energética.

O aumento da mistura para 15% em março resultaria em um aumento de apenas R$ 0,01 nas bombas. Mas, por outro lado, reduziria o preço da carne, fortaleceria a balança comercial e os efeitos para a saúde pública e o meio ambiente. Os aumentos de ICMS e do petróleo importado, por exemplo, são de R$ 0,22. Nenhum desses efeitos, contudo, foram levados em conta.

A decisão compromete milhares de empregos e a renda de trabalhadores na agricultura e na indústria, além de R$ 200 bilhões estimados em investimentos, seja em produção, frigoríficos, esmagadoras e usinas, muitos deles já anunciados.

O setor do biodiesel, por meio da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), acredita que o CNPE abre um precedente muito grave de insegurança jurídica e econômica para um segmento que sempre contribuiu com o país.

Deputado Federal Alceu Moreira
Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio)