Opinião: Biocombustíveis, o caminho para o Brasil acelerar para economia de baixo carbono

No último dia 17 de março, o Ministério de Minas e Energia apresentou resultados técnicos estudo confirmando a viabilidade do E30, que amplia a mistura do etanol anidro à gasolina, de 27% para 30%. Além de reduzir o preço do combustível na bomba — redução de até R$ 0,13 —, o aumento do percentual tornará o país independente da importação de gasolina. Cerca de 760 milhões de litros são importados anualmente.

A elevação da mistura é possível graças à Lei do Combustível do Futuro, da qual fui relator na Câmara dos Deputados, e cujo objetivo é ampliar, cada vez mais, a participação dos biocombustíveis na matriz nacional de transporte. Os três pontos percentuais representarão um aumento de 1,5 bilhão de litros na demanda por etanol, reduzindo em 1,7 milhão de toneladas a emissão de gases de efeito estufa por ano — o equivalente a retirar, das ruas, 720 mil veículos anualmente.

Validados pela Anfavea, Sindipeças, Abraciclo e Abeifa, os testes conduzidos pelo Instituo Mauá serão submetidos à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Defendo, que o E30 seja implementado o mais rápido possível. Relembro palavras do Diretor de Sustentabilidade da Anfavea, Henry Joseph Junior : “o uso dos biocombustíveis são mais eficientes para descarbonização do que as tecnologias que dependem da substituição de frota”.

Da mesma forma, sou defensor da implementação do B15, que aumenta a mistura do biodiesel ao diesel de 14% para 15%, suspenso no último dia 18 de fevereiro por decisão do CNPE, o aumento de 1% significa, segundo a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), reduzir em 500 milhões de litros a importação de diesel fóssil, uma economia da ordem de R$ 1,7 bilhões por ano.

Os Mandatos de Teor de Biocombustíveis se consolidaram no Brasil como uma política assertiva, que, ao invés de conceder subsídios, fomenta a produção por meio da garantia de uma demanda firme — se Poder Público governo estimular a atividade econômica, o setor produtivo, certamente, fará o resto —, mas é apenas uma parte da estratégia de descarbonização. Para garantir que o percentual mínimo estabelecido seja cumprido, e que a política produza os efeitos esperados, é preciso uma fiscalização mais eficiente, com regras mais rígidas, que possa combater dois dos principais problemas dessa cadeia produtiva: a sonegação e as fraudes.

Estima-se em R$ 14 bilhões o prejuízo causado anualmente pela sonegação dos impostos na comercialização de combustíveis, uma dívida que já ultrapassa os 200 bilhões e que enriquece os famosos “devedores contumazes”. São criminosos disfarçados de empresários que abrem empresas e fazem da sonegação e da inadimplência seu modelo de negócio, causando concorrência desleal no setor de combustíveis e um problema na arrecadação federal. Em um setor com margens tão apertadas, qualquer sonegação cria uma assimetria muito difícil de ser superada por quem segue as regras do jogo. O setor de combustível tem sido um terreno fértil para organizações criminosas.

Nesse sentido, merece aplausos o anuncio do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que o MME, o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, trabalharão em conjunto para combater condutas criminosas no setor estão destruindo a concorrência entre os agentes.

As fraudes na qualidade do combustível também penalizam sobremaneira o setor, especialmente do biodiesel. Aproveitando uma conjectura em que o biodiesel está mais caro que o diesel fóssil, algumas distribuidoras pararam de adicionar o percentual obrigatório. Estudo do Instituto Combustível Legal (ICL) indica que o ganho dos fraudadores com a não mistura pode chegar a R$0,37 por litro. Não por acaso, os produtores cobram do governo a regulamentação de dispositivo da Lei 15.082/2024 que impede a venda de biocombustível às empresas que não cumprem o mandato.

Com o etanol e o biodiesel, o Brasil desenvolveu um dos programas mais eficientes do mundo para substituir os combustíveis fósseis. Sem alterações substancias nos motores, é possível reduzir substancialmente a emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEEs).

Os biocombustíveis são um patrimônio do País e não podemos abrir mão disso.

Por Arnaldo Jardim, deputado federal e presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados
Publicado originalmente no Jota