Silveira reforça combate a fraudes no RenovaBio

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (10/3), em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que o governo federal vai editar o decreto regulamentador da Lei 15.082/2024, que altera regras do RenovaBio.

A medida endurece penalidades contra distribuidoras que não cumprem as metas do programa, garante a repartição justa das receitas dos créditos de descarbonização (CBIOs) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis e proíbe a compra de combustíveis por distribuidoras que descumprem os mandatos de biocombustíveis.

“O governo do presidente Lula tem compromisso com a segurança jurídica e a previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtiva, especialmente aqui em Pernambuco, onde o setor sucroalcooleiro tem papel histórico e estratégico”, afirmou Silveira.

O ministro também destacou o compromisso do governo com a ampliação do uso do etanol no Brasil e a importância da transição energética para a economia do país.

Fonte e Foto: MME